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Atualizado em 9 de novembro de 2026
Comprador: 30 dias. Quando um veículo muda de dono, é obrigatório expedir um novo Certificado de Registro. O Código de Trânsito dá ao novo proprietário 30 dias para tomar as providências (CTB, art. 123, I e §1º).
Se perder o prazo. Deixar de registrar o veículo em 30 dias é infração média, com multa e remoção do veículo como medida administrativa (CTB, art. 233). A multa de infração média é de R$ 130,16 (CTB, art. 258, III) e soma 4 pontos na CNH (CTB, art. 259, III).
Vendedor: não espere o comprador. Se o comprador não transferir em 30 dias, o vendedor tem mais 60 dias para encaminhar ao Detran cópia autenticada do comprovante de transferência, assinado e datado. Se não fizer, responde junto (solidariamente) pelas penalidades e reincidências até a data da comunicação (CTB, art. 134). O comprovante pode ser um documento eletrônico com assinatura válida (CTB, art. 134, parágrafo único).
Na prática: quem vende deve garantir a comunicação de venda logo no dia do negócio. Quando a venda é feita pela ATPV-e com as duas assinaturas eletrônicas registradas, a comunicação de venda é gerada automaticamente no Renavam (Res. Contran 1.027/2026, art. 28 §4º). Leia: ATPV-e: como funciona a venda digital do carro
Papel antigo (CRV físico). Se o carro ainda tem CRV em papel, o verso (ATPV) precisa das assinaturas de vendedor e comprador com firma reconhecida em cartório; o comprador apresenta ao Detran em até 30 dias, e o vendedor, se o comprador não o fizer, encaminha cópia autenticada em até 60 dias (Res. Contran 1.027/2026, art. 26).
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Conteúdo informativo, não é orientação jurídica. As regras citadas foram conferidas no texto oficial em 9 de novembro de 2026; confirme no Detran do seu estado antes de fechar negócio.
