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Atualizado em 9 de novembro de 2026
A ATPV-e é a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital: o documento eletrônico em que vendedor e comprador declaram estar de acordo com a transferência (Res. Contran 1.027/2026, Anexo, item 2.1).
A regra atual é de agosto de 2026. A Resolução Contran nº 1.027, publicada em 18/08/2026 e em vigor desde então, passou a reger registro, licenciamento e transferência, e revogou as Resoluções 809/2020, 817/2021 e 999/2023 (Res. Contran 1.027/2026, arts. 60 e 61).
As etapas. Toda transferência segue três passos: registro da intenção de venda, comunicação de venda e transferência com emissão do novo CRLV-e (Res. Contran 1.027/2026, art. 16). A vistoria de identificação veicular continua necessária (Res. Contran 1.027/2026, art. 17).
Como a ATPV-e é assinada.
Três modalidades. Convencional (alguma etapa presencial ou em papel), eletrônica (tudo digital, exceto a vistoria) e eletrônica custodiada, em que o pagamento do carro, a quitação de débitos e as taxas ficam sob custódia e são liberados junto com a transferência (Res. Contran 1.027/2026, art. 14).
Disponibilidade. A resolução define as regras nacionais, mas a execução depende da Senatran e de cada Detran (Res. Contran 1.027/2026, art. 15). Antes de vender, veja no Detran do seu estado quais canais já estão funcionando.
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Conteúdo informativo, não é orientação jurídica. As regras citadas foram conferidas no texto oficial em 9 de novembro de 2026; confirme no Detran do seu estado antes de fechar negócio.
